| Projeto: |
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PL 429 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0429-2013 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / LIMITACAO / ONIBUS / PERCENTAGEM / SALARIO MINIMO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2314-2013
ver documento Adm0832-2014
ver documento Econ0171-2015
ver documento Fin0814-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | CCJ | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | ADM | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 27/06/2014 | | ECON | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | FIN | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 06/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2016 | Encaminhado em 26/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 181/2015 de 17/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 429/2013
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/05/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°248/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes acerca do projeto de lein° 429/13, de autoria do vereador claudinho de souza, que estabelece o valor da tarifa para o transporte coletivo urbano, atraves do Documento Recebido nro. 444/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |